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Ler notíciaNovo núcleo da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) terá equipe multidisciplinar para acolher, orientar e encaminhar casos de intolerância religiosa no estado.

Maceió (AL) — A Família Húndésô participou, nesta sexta-feira (18), do lançamento do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR), em Alagoas. A iniciativa foi criada para oferecer acolhimento, suporte e orientação a pessoas vítimas de discriminação ou violência motivada por intolerância religiosa.
A medida foi oficializada por meio da Minuta de Portaria Regulamentar nº 350, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (14).
NAVIR terá atendimento multidisciplinar
O novo núcleo funcionará na estrutura da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH) e contará com uma equipe multidisciplinar formada por quatro profissionais: coordenador, advogado, psicólogo e assistente social.
A equipe deverá atuar no atendimento presencial às vítimas, além de realizar orientações e encaminhamentos nas áreas jurídica, social e psicológica relacionados aos casos registrados.
Entre as atribuições previstas estão o recebimento de denúncias, o apoio técnico em situações de violação de direitos e a articulação com órgãos públicos responsáveis pelo atendimento e acompanhamento das ocorrências.
Articulação com órgãos públicos
A atuação do NAVIR também prevê a articulação com instituições como delegacias, Defensoria Pública e Ministério Público, buscando contribuir para o acompanhamento dos casos e dos respectivos encaminhamentos legais.
A criação do núcleo representa uma nova estrutura institucional voltada ao atendimento de pessoas que enfrentam situações de intolerância religiosa e discriminação em razão de suas crenças ou práticas religiosas.
Participação da Família Húndésô
A participação da Família Húndésô, comunidade tradicional de matriz africana, no lançamento reforça a presença de representantes de religiões de matriz africana no debate sobre o enfrentamento à intolerância religiosa e à proteção dos direitos humanos em Alagoas.
A implementação das atividades do NAVIR deverá seguir um cronograma operacional a ser definido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas
A publicação da portaria regulamentar integra o conjunto de atos administrativos do Poder Executivo Estadual divulgados na edição nº 2.883 do Diário Oficial do Estado.

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